Urgente: Eduardo Bolsonaro recebe a pior notícia, ele está p… Ler mais
A quarta-feira (22) promete ser tensa nos bastidores da Câmara dos Deputados. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai decidir se aceita ou não a inadmissibilidade da ação que pede a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusa o parlamentar de ter feito ataques verbais contra instituições democráticas, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e de ter tentado influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
O caso reacende o embate entre aliados e opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado, e deve movimentar não apenas o plenário da Câmara, mas também as redes sociais. Eduardo Bolsonaro, conhecido por suas declarações polêmicas e forte presença digital, enfrenta mais uma disputa que coloca em xeque os limites da liberdade de expressão de parlamentares diante do decoro exigido pelo cargo público.
O relator do processo, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou o arquivamento da representação no último dia 8 de outubro. Em seu parecer, Freitas alegou que as manifestações de Eduardo, embora duras e controversas, estariam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal. Segundo o relator, o deputado “exerceu seu direito de opinião política, sem que isso configurasse quebra de decoro”. Essa posição, no entanto, é contestada por parlamentares da oposição, que afirmam que o comportamento de Eduardo extrapolou os limites da atuação legislativa.
O Partido dos Trabalhadores, autor da representação, sustenta que Eduardo Bolsonaro teria ultrapassado os limites do debate democrático, atacando instituições e o sistema eleitoral brasileiro em falas públicas e postagens nas redes sociais. Além disso, o PT cita declarações do parlamentar em eventos internacionais, nas quais ele teria feito críticas a autoridades brasileiras e estimulado governos estrangeiros a adotarem medidas contra o país. Para o partido, tais atitudes configuram “grave violação à soberania nacional” e ferem a ética parlamentar.
A votação desta quarta é considerada estratégica politicamente. Caso o Conselho de Ética decida aceitar o pedido de arquivamento, o processo contra Eduardo Bolsonaro será encerrado e não seguirá para novas fases. No entanto, se o parecer for rejeitado, a representação volta a tramitar, e o deputado poderá enfrentar uma série de oitivas e análises até uma possível votação final sobre a perda de mandato. Fontes do Congresso apontam que a decisão será acirrada, refletindo a divisão política que ainda marca a Câmara mesmo após quase três anos do fim do governo Bolsonaro.
Especialistas em direito político avaliam que o caso pode abrir precedente importante sobre o alcance da imunidade parlamentar. Para o cientista político Rafael Gomes, professor da Universidade de Brasília (UnB), a decisão terá impacto direto no comportamento futuro de outros deputados. “O Conselho de Ética terá que equilibrar o direito à livre manifestação com a responsabilidade institucional. Se arquivar o caso, reforça a ideia de liberdade ampla de expressão. Se der continuidade, sinaliza que há limites éticos claros no discurso político”, afirmou o especialista.
Enquanto o resultado não é anunciado, o clima é de expectativa. Nas redes sociais, apoiadores do deputado mobilizam campanhas com a hashtag #FechadoComEduardo, alegando perseguição política e censura. Já opositores pressionam para que o Conselho mostre “rigor e coerência” diante de discursos considerados antidemocráticos. Independentemente do resultado, o julgamento promete repercutir fortemente no cenário político nacional, reacendendo o debate sobre os limites da fala parlamentar e a responsabilidade dos representantes eleitos diante da democracia brasileira.
