E agora Moraes? Por essa o Alexandre não esperava, ele acaba de descobrir q… Ver mais
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar redes sociais, dar entrevistas ou manter contato com diplomatas e outros investigados pela Corte, provocou um intenso debate no cenário político e jurídico brasileiro. De acordo com pesquisa do PoderData realizada entre os dias 26 e 28 de julho de 2025, 40% dos eleitores consideram a medida “errada”, enquanto 36% a classificam como “certa” — uma diferença dentro da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais. O tema dividiu opiniões, reacendendo discussões sobre os limites entre medidas judiciais e a liberdade de expressão.
A decisão de Moraes, proferida em 18 de julho, está vinculada a um processo penal em que Bolsonaro é réu, acusado de tentativa de golpe de Estado. Além das restrições às suas manifestações públicas, o ministro ordenou o uso de tornozeleira eletrônica. A medida é vista por aliados do ex-presidente como uma forma de silenciamento, enquanto seus opositores afirmam que ela é necessária para evitar a repetição de discursos que poderiam incentivar atos antidemocráticos. Desde então, Bolsonaro tem evitado qualquer contato com a imprensa ou discursos públicos, mesmo em eventos nos quais tradicionalmente se posicionava com firmeza.
As condições impostas pelo STF não se limitam apenas à fala direta do ex-presidente. A proibição se estende à reprodução de áudios, vídeos, transcrições e conteúdos que remetam à sua imagem e opiniões, mesmo se publicados por terceiros. Essa amplitude foi reforçada por Moraes em uma decisão complementar, no dia 21 de julho, na qual advertiu que qualquer tentativa de burlar a ordem judicial por meios digitais poderá resultar na decretação imediata de prisão preventiva. Essa determinação provocou inquietação até mesmo entre juristas com trajetórias distintas.
Entre os críticos, está o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello, que classificou a medida como “ambígua”, apontando riscos à segurança jurídica. André Marsiglia, advogado e articulista do Poder360, foi além: afirmou que a decisão provoca um “efeito inibidor”, em que, mesmo sem censura direta, há um desestímulo à liberdade de expressão, o que pode configurar um precedente perigoso. A crítica tem eco em setores da sociedade que enxergam a medida como autoritária, especialmente quando vinda de um membro do Judiciário que não é eleito pelo voto popular.
A repercussão internacional adicionou mais tensão ao cenário. Em 30 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atualmente em seu segundo mandato, anunciou sanções contra Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky, mecanismo utilizado para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O decreto do governo norte-americano acusa o ministro de promover “detenções arbitrárias” e “suprimir a liberdade de expressão”. Anteriormente, o Departamento de Estado dos EUA já havia revogado o visto de Moraes e de seus familiares, o que indica um desgaste diplomático entre os países.
Do outro lado do debate, há quem defenda firmemente a decisão do ministro. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas — coletivo jurídico alinhado ao presidente Lula e crítico da operação Lava Jato —, avalia que a medida foi necessária para conter o que chama de “hordas bolsonaristas”. Segundo ele, a atuação digital de Bolsonaro representa uma ameaça real à ordem democrática, e limitar seu alcance nas redes sociais seria uma forma preventiva de evitar novas crises institucionais. Essa visão é compartilhada por parte do eleitorado que teme a radicalização de discursos políticos.
A pesquisa do PoderData, responsável por mensurar a percepção pública sobre o caso, foi realizada com 2.500 entrevistas em 182 municípios, cobrindo todas as 27 unidades federativas do Brasil. O levantamento seguiu rigorosos critérios estatísticos, com amostragem proporcional por sexo, idade, renda, escolaridade e região. A equipe do instituto precisou fazer mais de 100 mil ligações até atingir a amostra final, garantindo um retrato fiel da opinião nacional. O resultado revela uma sociedade claramente dividida, sem consenso sobre os rumos da justiça e da política brasileira.
O episódio envolvendo Bolsonaro, Moraes e as consequências institucionais de decisões judiciais restritivas continua reverberando no Brasil e no exterior. Se, por um lado, há o argumento da necessidade de conter ameaças à democracia, por outro, levanta-se o alerta sobre o risco de atropelos legais e da erosão de garantias constitucionais. Em meio a um ano ainda marcado por polarizações políticas e instabilidade, o caso se torna emblemático dos desafios que o país enfrenta para equilibrar liberdade, segurança institucional e o respeito ao devido processo legal.
