Após voto de Dino: Eduardo Bolsonaro recebe dura notícia, acabou de ser p… Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira (14/11), um capítulo decisivo no cenário político brasileiro ao iniciar o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão, realizada em plenário virtual e prevista para ocorrer até 25 de novembro, avalia se o parlamentar deve se tornar réu por crime de coação no curso do processo. Logo no início da análise, os votos de Alexandre de Moraes — relator do caso — e de Flávio Dino, que acompanhou o relator, já indicaram um movimento significativo dentro da Corte, reacendendo o debate sobre os limites da atuação política e jurídica no país.
Ao apresentar seu voto, Moraes destacou que há provas suficientes para o prosseguimento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Segundo o ministro, o conjunto de elementos reunidos pelo Ministério Público Federal demonstra “materialidade e indícios razoáveis de autoria” relacionados à suposta atuação do deputado para pressionar autoridades e influenciar a condução de processos sensíveis. Ainda restam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento, já que Luiz Fux, anteriormente membro da Primeira Turma, foi deslocado para a Segunda Turma, alterando temporariamente a formação do colegiado.
O cerne da acusação está na alegada tentativa de Eduardo Bolsonaro de influenciar, por meio de ameaças indiretas, decisões tomadas pelo próprio Supremo. O relator sustenta que a chamada “grave ameaça” teria se materializado em articulações feitas pelo deputado nos Estados Unidos, incluindo a possível obtenção de sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil. Entre essas medidas estão a aplicação de tarifas de exportação, suspensão de vistos para autoridades brasileiras e até a invocação da Lei Magnitsky — uma legislação norte-americana que pune violações graves de direitos humanos. Moraes considerou essas ações como forma de pressionar o andamento de processos em curso no STF.
Com base nesses elementos, Moraes aceitou a denúncia com fundamento no artigo 344 do Código Penal, que trata do crime de coação no curso do processo. A legislação prevê penas de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem, mediante violência ou grave ameaça, tenta influenciar um processo judicial, administrativo ou policial. No caso de Eduardo Bolsonaro, o Ministério Público aponta que a conduta foi reiterada, o que pode agravar a eventual pena final, caso o deputado seja condenado. O avanço do julgamento, portanto, representa um marco importante e simbólico na relação entre o Poder Judiciário e figuras de destaque na política nacional.
Esse inquérito, inclusive, faz parte de um contexto maior que envolve a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora o ex-chefe do Executivo não tenha sido formalmente denunciado neste caso específico, ele descumpriu medidas cautelares impostas no mesmo processo e permanece em prisão domiciliar, aguardando o início do cumprimento da pena já fixada por participação em uma trama golpista. O julgamento de seu filho, portanto, ocorre em meio a um ambiente de forte tensão política e jurídica, e ajuda a manter o foco sobre a família Bolsonaro, que enfrenta diversas frentes de investigação no Supremo.
Enquanto a denúncia avança, a defesa de Eduardo Bolsonaro é conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), fato que chamou atenção por envolver um parlamentar federal. A DPU sustenta que a denúncia deveria ser rejeitada porque o STF já tem conhecimento da localização de Eduardo no exterior e, por isso, caberia uma intimação formal por carta rogatória — instrumento utilizado para comunicação judicial internacional. Para os defensores, a ausência dessa medida compromete o direito de defesa e justificaria a anulação da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Agora, com o processo nas mãos da Primeira Turma, o país acompanha atentamente cada movimento dos ministros até o encerramento do julgamento. A decisão final pode estabelecer um precedente relevante para casos futuros envolvendo autoridades públicas brasileiras que atuam no exterior e, ao mesmo tempo, reforça a posição do STF diante de tentativas de interferência em sua atuação. Em meio a um cenário político ainda marcado por polarização, o desfecho do caso Eduardo Bolsonaro promete gerar novos debates e repercutir intensamente nas redes sociais, nos bastidores de Brasília e no imaginário do eleitorado.
