Não vai ser preso? Defesa de Bolsonaro acaba de comunicar q… Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que confirmou a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no núcleo central da ação penal relacionada aos atos que buscavam interferir na ordem democrática. O acórdão, que deve ser divulgado nos próximos dias, marca mais um avanço no processo e sinaliza que a fase de recursos se aproxima de um ponto decisivo. A partir daí, abre-se uma nova etapa na qual a defesa tenta administrar prazos e estratégias para evitar que o ex-presidente seja levado a cumprir a pena em condições que considera desfavoráveis.
Diante dessa nova conjuntura, os advogados de Bolsonaro se preparam para apresentar novos recursos, desta vez embargos infringentes, considerados a via disponível mais adequada no momento. A mudança de estratégia ocorre para evitar atritos com os ministros da Primeira Turma, já que insistir nos embargos de declaração poderia ser interpretado como uma tentativa de prolongar artificialmente o processo. Ainda que a defesa reconheça internamente que as chances de reverter a condenação são pequenas, avalia que cada movimento pode influenciar no modo como a execução da sentença será determinada.
Com a perspectiva de que a decisão final se aproxime rapidamente, a defesa trabalha de forma paralela na elaboração de laudos médicos destinados a sustentar um pedido imediato de prisão domiciliar. O argumento principal é o de que Bolsonaro, aos 69 anos, enfrenta condições de saúde que demandariam cuidados específicos. O objetivo é demonstrar que o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de reclusão poderia representar riscos caso fosse iniciado em um ambiente prisional convencional. A preparação desse material médico é tratada pela equipe como prioridade absoluta nas últimas semanas.
Outra linha de argumentação que deve ser apresentada, caso o pedido de prisão domiciliar não seja aceito de imediato, é a de que o ex-presidente, por ser capitão reformado do Exército, teria direito de cumprir a pena em uma instalação militar, e não em um presídio comum. A defesa pretende ressaltar aspectos ligados à carreira e ao histórico de Bolsonaro para sustentar que tal alternativa seria mais adequada e compatível com as normas aplicáveis a militares reformados. Esse ponto poderá ser levado ao plenário do Supremo caso a Primeira Turma não acolha a solicitação.
A movimentação acelerada da equipe jurídica tem um motivo claro: o calendário. Os advogados querem garantir que qualquer definição sobre o início da execução da sentença ocorra antes das festas de fim de ano, período considerado sensível para a família do ex-presidente. A proximidade do Natal aumenta a pressão interna no grupo que acompanha o caso, levando a um esforço concentrado para que o pedido de prisão domiciliar seja analisado com tempo hábil e sem risco de decisões em caráter emergencial.
A principal preocupação, segundo fontes próximas à defesa, é a possibilidade de que o STF determine que Bolsonaro comece a cumprir a pena em regime fechado, ainda que temporariamente. A hipótese, vista como plausível por integrantes da equipe, traria impacto político e familiar significativo. Por isso, cada prazo processual está sendo monitorado minuciosamente, e cada manifestação é elaborada com o objetivo de evitar um cenário considerado o mais desfavorável.
Mesmo reconhecendo que o contexto jurídico é adverso, a defesa aposta em argumentos humanitários e administrativos para tentar reverter os efeitos imediatos da decisão. A expectativa é que, ao apresentar os pedidos antes que os prazos se esgotem, haja possibilidade de que o Supremo avalie com mais cuidado as alternativas propostas. Nas próximas semanas, os desdobramentos devem se intensificar, e o foco da equipe será convencer o STF de que o cumprimento da pena em casa é a medida mais adequada diante das circunstâncias atuais.
