Após condenação de Bolsonaro, Flávio Dino toma dura decisão, ele vai ter q… Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta terça-feira (11) mais um pedido de habeas corpus que buscava libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão domiciliar que cumpre desde 4 de agosto. A decisão, que reforça a manutenção da medida, foi tomada após um advogado de Santa Catarina, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro, acionar o Supremo alegando “constrangimento ilegal” no processo que investiga o ex-chefe do Executivo.
O habeas corpus negado por Dino fazia referência ao inquérito que apura a suposta participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em uma trama articulada nos Estados Unidos. Segundo o autor do pedido, as investigações conduzidas pelo Supremo estariam excedendo seus limites legais e atingindo Bolsonaro de maneira abusiva. No entanto, o ministro foi categórico ao afirmar que o requerente “não possui legitimidade” para atuar no caso, já que não faz parte da defesa formal do ex-presidente nem tem relação direta com o processo.
Flávio Dino destacou ainda que o habeas corpus era “manifestamente incabível”, uma vez que o Supremo já havia apreciado diversas solicitações semelhantes apresentadas pelos advogados oficiais de Bolsonaro. “O pedido não traz nenhum elemento novo que justifique a revisão da decisão anterior”, afirmou o ministro em sua decisão. A negativa mantém o ex-presidente sob prisão domiciliar em Brasília, medida imposta enquanto avança o inquérito que investiga sua suposta participação na trama golpista e nas articulações para desacreditar o resultado das eleições de 2022.
Desde a decretação da prisão domiciliar, Bolsonaro segue monitorado por tornozeleira eletrônica e está impedido de se comunicar com outros investigados. A defesa oficial do ex-presidente tem insistido na tese de que a medida é “desproporcional” e “sem fundamento”, alegando que ele não representa risco à ordem pública nem às investigações. No entanto, o Supremo tem mantido posição firme em relação à gravidade dos atos investigados, apontando que o ex-presidente exerceu papel central na tentativa de subverter o regime democrático.
A decisão de Flávio Dino reforça o entendimento consolidado dentro do STF de que os pedidos de habeas corpus apresentados por terceiros — ou seja, pessoas que não integram a defesa formal — não devem interferir no andamento do processo. Essa prática, cada vez mais comum em casos de grande repercussão política, tem sido criticada por ministros da Corte, que veem nela uma tentativa de tumultuar o andamento judicial. “A judicialização excessiva e sem fundamento apenas atrasa o curso regular da Justiça”, observou Dino em outro trecho de sua decisão.
A negativa ocorre em um momento delicado para o ex-presidente. Nas últimas semanas, Bolsonaro sofreu uma série de derrotas judiciais, incluindo a rejeição de um recurso pela Primeira Turma do STF que mantinha sua condenação a 27 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. Paralelamente, o governo do Distrito Federal e o ministro Alexandre de Moraes discutem as condições de eventual transferência do ex-presidente para o Complexo Penitenciário da Papuda — uma medida que divide opiniões dentro e fora do meio político.
O caso Bolsonaro continua sendo um dos mais acompanhados da história recente do Brasil, tanto pelo seu impacto político quanto pelo simbolismo que representa para a democracia. A insistência em pedidos de habeas corpus por apoiadores e advogados não ligados à defesa oficial revela o grau de polarização que ainda permeia o país. Enquanto aliados pedem “justiça e respeito” ao ex-presidente, setores da oposição e especialistas em direito veem nas decisões do STF um marco na responsabilização de líderes que atentaram contra as instituições. A cada nova negativa, o cenário indica que Jair Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar por tempo indeterminado, à espera de um novo capítulo na sua conturbada trajetória judicial.
