Moraes manda retirar de ação pedido de Bolsonaro e causa revolta: ‘Não vai fa…Ver mais
Em mais um capítulo do processo que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5.nov.2025) a retirada de um documento inusitado dos autos: uma petição da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) que solicitava a realização de um exame médico no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos. A decisão, classificada tecnicamente como “desentranhamento”, foi tomada sob o argumento de que o pedido não tem pertinência com a ação penal em curso.
O documento da Seape-DF pedia uma avaliação médica para verificar se o ex-presidente teria condições de cumprir eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O pedido partiu do governo do Distrito Federal, chefiado por Ibaneis Rocha (MDB), e foi protocolado dois dias antes do início do julgamento dos recursos apresentados por Bolsonaro e outros seis acusados de integrar o núcleo central da tentativa de subversão do resultado eleitoral. Moraes, no entanto, entendeu que o exame solicitado não é cabível neste momento do processo.
Segundo apuração do Poder360, o ministro destacou que o processo está na fase de recursos e que não há ordem de prisão em vigor contra Bolsonaro. Por isso, não haveria motivo para avaliar sua eventual adaptação ao sistema prisional. A decisão, embora técnica, carrega peso político: ela sinaliza a disposição do Supremo de evitar qualquer desvio de foco no julgamento que se aproxima, considerado um dos mais importantes da história recente da Corte.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi condenado, em 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles a tentativa de golpe de Estado e abuso de poder político e militar. A condenação, inédita para um ex-presidente brasileiro, repercutiu internacionalmente e dividiu opiniões dentro e fora do país. Enquanto apoiadores apontam perseguição política, críticos consideram a sentença um marco na defesa da democracia.
A Seape-DF justificou o pedido afirmando que, caso o ex-presidente fosse recolhido à Papuda, seria necessário garantir que ele recebesse atendimento médico compatível com seu quadro clínico e com as condições oferecidas pelo sistema prisional do Distrito Federal. “Considerada a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668 (…), solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada”, dizia o documento, que agora será excluído do processo por decisão de Moraes.
O julgamento dos recursos começou nesta quinta-feira (7.nov) e se estenderá até 14 de novembro, no plenário virtual da 1ª Turma do STF. Além de Bolsonaro, outros seis réus ligados ao chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe também recorreram das condenações. Essa etapa do processo pode confirmar as sentenças ou abrir brechas para pequenas revisões de pena, mas dificilmente reverterá o entendimento da Corte sobre a gravidade dos atos de 2022.
A decisão de Moraes de rejeitar o pedido da Seape-DF foi interpretada por analistas políticos como uma forma de reafirmar a autoridade do Supremo e manter o foco no mérito jurídico da ação. Ao evitar discussões paralelas sobre o estado de saúde do ex-presidente, o ministro sinaliza que a Corte não pretende se desviar da questão central: a tentativa de ruptura democrática e seus responsáveis. O desfecho do julgamento, previsto para os próximos dias, promete reacender o debate sobre os limites da atuação política e o futuro do bolsonarismo no cenário nacional.
