E agora Moraes? Alexandre recebe a pior notícia, ele não vai m… Ver mais

Brasília, 30 de julho de 2025 — Em um movimento que promete abalar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, o governo norte-americano anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, divulgada por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, acusa Moraes de liderar uma “caça às bruxas ilegal” e de promover uma campanha de censura e repressão política com impacto direto sobre cidadãos americanos e brasileiros.

A informação foi antecipada pelo analista internacional Lourival Sant’Anna, da CNN, e desde então vem gerando forte repercussão nos meios políticos e jurídicos. A CNN Brasil confirmou que já entrou em contato com o STF e com a Advocacia-Geral da União (AGU), mas até o momento não houve resposta oficial.

A medida marca um dos momentos mais delicados nas relações bilaterais em anos recentes, ampliando a tensão entre o Judiciário brasileiro e autoridades internacionais. Mas o que significa, na prática, a aplicação da Lei Magnitsky? E por que Alexandre de Moraes se tornou o alvo?

A Lei Magnitsky: instrumento global de sanção por abusos

Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky surgiu em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo russo e acabou morrendo em uma prisão de Moscou, em 2009, após sofrer maus-tratos. A comoção internacional levou os EUA a desenvolver um mecanismo legal para aplicar sanções contra indivíduos envolvidos em violações graves de direitos humanos e atos de corrupção, mesmo fora do território americano.

Inicialmente restrita à Rússia, a legislação foi expandida em 2016 para se tornar um instrumento de alcance global, conhecido como Global Magnitsky Act. Desde então, qualquer indivíduo ou organização que atue de maneira contrária aos princípios democráticos e aos direitos humanos pode ser incluído na lista de sanções.

Quais são as punições?

As sanções previstas incluem:

• Congelamento de bens e contas bancárias em solo americano;
• Proibição de entrada nos Estados Unidos;
• Cancelamento de vistos já emitidos;
• E, em casos extremos, restrições de cooperação comercial com empresas ligadas ao indivíduo.

Além disso, o nome da pessoa sancionada passa a constar em uma lista pública do Departamento do Tesouro dos EUA, o que pode gerar impacto direto em sua reputação e em sua mobilidade internacional.

Para ser removido da lista, o sancionado precisa apresentar provas de que não esteve envolvido nas ações que motivaram as sanções ou demonstrar mudança de comportamento relevante. Ainda assim, a exclusão só ocorre com aprovação do governo americano e comunicação prévia ao Congresso dos EUA.

Por que Alexandre de Moraes?

No comunicado oficial, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusa o ministro Alexandre de Moraes de ser “juiz e júri” em uma suposta perseguição política, citando diretamente ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto ainda menciona censura, detenções arbitrárias e processos politizados como razões para a aplicação da sanção.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou Bessent.

Embora o documento não cite casos específicos, sabe-se que Alexandre de Moraes é relator de diversas investigações envolvendo figuras da extrema-direita, incluindo aliados de Bolsonaro, influenciadores digitais, empresários e até militares. A inclusão de nomes norte-americanos em investigações de desinformação e ataques às instituições democráticas no Brasil pode ter motivado a retaliação por parte dos EUA.

Repercussão e próximos passos

A decisão pegou o meio jurídico e político brasileiro de surpresa. A expectativa é que o STF emita uma resposta institucional ainda hoje, especialmente considerando a gravidade das acusações. No Congresso, parlamentares ligados à oposição celebraram a medida como uma “reação internacional à arbitrariedade judicial”, enquanto aliados do governo classificaram a sanção como “ingerência externa inaceitável”.

Fontes do Itamaraty, sob anonimato, indicaram que o Ministério das Relações Exteriores está avaliando o impacto da medida sobre a soberania nacional e deve solicitar explicações formais à embaixada dos EUA em Brasília. Ainda não está claro se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se pronunciar ou se o tema será tratado apenas pelos canais diplomáticos.

Um novo impasse diplomático?

A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro de uma Suprema Corte é um evento raro — e potencialmente inédito — no cenário internacional. Mais do que uma sanção pessoal, trata-se de uma sinalização política contundente de que os EUA veem ações recentes do Judiciário brasileiro como ameaça direta a seus cidadãos e interesses.

Seja qual for o desfecho, o episódio marca uma nova fase nas relações Brasil-EUA e coloca em evidência o debate sobre os limites entre Justiça, política e soberania nacional. A crise está instaurada — e o mundo observa com atenção.