Notícias

FOI CONFIRMADO: Goleiro Bruno acabou sendo… Ver mais

A Justiça do Rio de Janeiro recentemente determinou que o goleiro Bruno Fernandes de Souza seja compensado devido à utilização não autorizada de sua imagem no livro intitulado “Indefensável – O Goleiro Bruno e a História da Morte de Eliza Samudio”.

Inicialmente solicitando uma indenização de R$ 1 milhão e 30% dos lucros, Bruno entrou com um processo contra a editora Record, alegando que sua fotografia foi publicada sem seu consentimento, com a intenção de buscar ganhos financeiros.

A defesa do ex-goleiro do Flamengo sustentou que a editora utilizou sua imagem sem a devida autorização prévia, enquanto a Record se defendeu afirmando que a foto do jogador já era amplamente divulgada pela mídia e que os direitos pertenciam ao fotógrafo, com quem a editora alega ter negociado.

O juiz responsável pelo caso, Luiz Claudio Silva Jardim Marinho, concluiu que a Record violou o Código Civil ao publicar o livro. Apesar de reconhecer o sucesso da obra devido ao interesse público na história, o magistrado destacou que tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil garantem a proteção dos direitos de imagem de todos os cidadãos.

A decisão resultou na redução da indenização para R$ 30 mil, excluindo a participação de Bruno nos lucros da publicação. O juiz enfatizou que a presença da imagem do autor na capa do livro não confere automaticamente o direito à remuneração pelo sucesso de vendas.

Dessa forma, a sentença ressalta a importância do respeito aos direitos de imagem, defendendo o princípio da obtenção de autorização prévia para fins comerciais.

Este caso destaca a necessidade de cautela por parte das editoras ao utilizar imagens de terceiros, mesmo em situações de ampla divulgação na mídia.